FS - Seguro Desemprego
A resolução nº 736, de 08 de outubro de 2014, tornou obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD).
A utilização pelo empregador pode ser de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados.
Esta funcionalidade está disponível em Resultados\Meios Magnéticos\Seguro Desemprego:
Serão selecionados todos os funcionários demitidos ou em processo de demissão, com tipo de demissão igual a:
1 - Sem justa causa
13 - Término contrato prazo determinado
14 - Quebra contrato prazo por iniciativa do empregador
18 - Término contrato experiência
19 - Quebra experiência por iniciativa do empregador
Nota: A extinção do contrato por acordo (33 - Rescisão p/acordo entre partes) não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego (PSE).
A tela possui 3 opções de seleção para processamento, a saber:
Data Evento: Funcionários Em Demissão e/ou Demitidos com os tipos de demissão acima e que possuam resultado no evento/data evento selecionado;
Data Demissão: Funcionários em Demissão e/ou Demitidos com os tipos de demissão acima e que possuam data de demissão dentro do período deste/até selecionado;
Funcionário: Funcionário específico em Demissão e/ou Demitido com os tipos de demissão acima.
Tipo de Lote
Neste campo deverá ser selecionado se a montagem do arquivo será com quebra por Empresa ou por Filial. Se o tipo de lote for Empresa, o registro tipo 00 será agrupado por empresa, com isso, será gerado um único registro 00 para cada empresa selecionada. Se o tipo de lote for Filial, o registro tipo 00 será agrupado por filial, com isso, para cada filial da(s) empresa(s) selecionada(s) será gerado um novo registro tipo 00. Assim, se por exemplo, a empresa selecionada possuir 3 (três) filiais serão gerados 3 registros do tipo 00, sendo que dentro de cada registro 00 estarão os funcionários pertencentes a cada filial.
Exemplo do arquivo: Tipo Lote = Empresa
00 Hearder Empresa1
01 Requerimento Trabalhador 1
01 Requerimento Trabalhador 2
99 Trailler
00 Hearder Empresa2
01 Requerimento Trabalhador 3
01 Requerimento Trabalhador 4
99 Trailler
Exemplo do arquivo: Tipo Lote = Filial
00 Hearder Filial 1
01 Requerimento Trabalhador 1
01 Requerimento Trabalhador 2
99 Trailler
00 Hearder Filial 2
01 Requerimento Trabalhador 3
01 Requerimento Trabalhador 4
99 Trailler
Tipo de filtro
No bloco Unidade Organizacional foi incluído o campo "Filtro do Tipo" para que o usuário possa selecionar a visualização por Empresa ou por Filial. Se o usuário selecionar o filtro por filial será possível selecionar apenas as filiais de uma determinada empresa, que se deseja gerar no arquivo. Também foi incluída a informação do campo CNPJ na lista de valores, para facilitar a seleção de empresa/filial com o mesmo CNPJ.
O relatório de conferência também foi modificado para que possa exibir os funcionários de acordo com o tipo de lote selecionado na tela.
Leiaute do arquivo gerado
SEGURO DESEMPREGO | ||||
Campo | Tipo/Tamanho | Descrição | Posição | |
Início | Fim | |||
REGISTRO HEADER - TIPO = 00 | ||||
TIPO DE REGISTRO | numérico, 2 posições | obrigatoriamente 00(zeros) | 1 | 2 |
TIPO DE IDENTIFICADOR | numérico, 1 posição | Preencha com o tipo de identificador do estabelecimento a informar. | 3 | 3 |
IDENTIFICADOR | numérico, 14 posições | Número identificador do estabelecimento. Não havendo inscrição do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica | 4 | 17 |
VERSÃO LAYOUT | numérico, 3 posições | 001(zero, zero, um) | 18 | 20 |
FILLER | caracter, 280 posições | Deixar reservado com brancos | 21 | 300 |
REGISTRO REQUERIMENTO - TIPO = 01 | ||||
Tipo de Registro | numérico, 2 posições | obrigatoriamente 01(zero, um) | 1 | 2 |
CPF | numérico, 11 posições | Número do Dispensado no Cadastro de Pessoa Física | 3 | 13 |
NOME | caracter, 40 posições | Preencha com o nome completo do dispensado, abreviando os nomes intermediários, quando necessário - deixando 01(um) espaço | 14 | 53 |
LOGRADOURO | caracter, 40 posições | Utilize este campo para a descrição do logradouro do dispensado. Exemplo: Rua Sete de Setembro | 54 | 93 |
COMPLEMENTO LOGRADOURO | caracter, 16 posições | (o preenchimento deste campo passa a ser obrigatório)Utilize este campo para complementar o campo logradouro do dispensado. Exemplo: número, apartamento, bloco, etc. | 94 | 109 |
CEP | numérico, 8 posições | Preencha com o código de endereçamento postal (CEP) do endereço do dispensado | 110 | 117 |
UF | caracter, 2 posições | Informar a Unidade de Federação do endereço do dispensado | 118 | 119 |
DDD | numérico, 2 posições | Informar DDD do telefone do dispensado. Campo não obrigatório | 120 | 121 |
TELEFONE | numérico, 8 posições | Informar o número do telefone do dispensado. Campo não obrigatório | 122 | 129 |
NOME DA MÃE | caracter, 40 posições | Preencha com o nome completo da mãe do dispensado, abreviando os nomes intermediários, quando necessário - deixando 01(um) espaço em branco onde houver ponto, apóstrofo e entre nomes, mesmo que abreviados | 130 | 169 |
PIS-PASEP | numérico, 11 posições | Preencha com o número do dispensado no cadastro do PIS-PASEP | 170 | 180 |
NÚMERO DA CTPS | numérico, 8 posições | Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social do dispensado | 181 | 188 |
SÉRIE DA CTPS | numérico/caracter, 5 posições | Série da Carteira de Trabalho e Previdência Social do dispensado | 189 | 193 |
UF DA CTPS | caracter, 2 posições | Informar a Unidade de Federação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do dispensado | 194 | 195 |
SEGURO DESEMPREGO | ||||
Campo | Tipo/Tamanho | Descrição | Posição | |
Início | Fim | |||
CBO | numérico, 6 posições | Preencha com o código de ocupação do dispensado, conforme Classificação Brasileira de Ocupações | 196 | 201 |
DATA ADMISSÃO | numérico, 8 posições | Preencha com a data de admissão do dispensado no estabelecimento, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Formato DDMMAAAA ,onde DD = dia, MM = mês e AAAA = ano).Exemplo: 05/12/1988, informar 05121988 | 202 | 209 |
DATA DEMISSÃO | numérico, 8 posições | Preencha com a data de demissão do dispensado no estabelecimento, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Formato DDMMAAAA onde DD = dia, MM = mês e AAAA = ano). Exemplo: 05/09/2003, informar 05092003 | 210 | 217 |
SEXO | numérico, 1 posição | Preencha com o código 1 ( Masculino ) ou 2 ( Feminino ) | 218 | 218 |
GRAU DE INSTRUÇÃO | numérico, 2 posições | Define o grau de instrução do empregado. Preencha com o código correspondente: | 219 | 220 |
DATA NASCIMENTO | numérico, 8 posições | Preencha com a data de nascimento do dispensado. (Formato DDMMAAAA) | 221 | 228 |
HORAS TRABALHADAS | numérico, 2 posições | Preencha com o número normal de horas de trabalho, por semana (de1 a44) | 229 | 230 |
ANTEPENÚLTIMO SALÁRIO | numérico, 10 posições | Campo não obrigatório. Preencha com o antepenúltimo salário recebido pelo dispensado | 231 | 240 |
PENÚLTIMO SALÁRIO | numérico, 10 posições | Campo não obrigatório. Preencha com o penúltimo salário recebido pelo dispensado | 241 | 250 |
ÚLTIMO SALÁRIO | numérico, 10 posições | Preencha com o último salário recebido pelo dispensado | 251 | 260 |
NÚMERO DE MESES TRABALHADOS | numérico, 2 posições | Preencher com zeros | 261 | 262 |
RECEBEU 6 ÚLTIMOS SALÁRIOS | numérico, 1 posição | Preencher com zero | 263 | 263 |
AVISO PRÉVIO INDENIZADO | numérico, 1 posição | Preencha com o código 1 (sim), se o dispensado tem o aviso prévio indenizado ou com o código 2 (não), se o dispensado não tem o aviso prévio indenizado | 264 | 264 |
CÓDIGO BANCO | numérico, 3 posições | Preencher com zeros | 265 | 267 |
CÓDIGO AGÊNCIA | numérico, 4 posições | Preencher com zeros | 268 | 271 |
DV DA AGÊNCIA | numérico, 1 posição | Preencher com zero | 272 | 272 |
FILLER | caracter, 28 posições | Deixar reservado com brancos | 273 | 300 |
REGISTRO TRAILLER - TIPO = 99 | ||||
TIPO DE REGISTRO | numérico, 2 posições | obrigatoriamente 99 (noventa e nove) | 1 | 2 |
TOTAL DE REQUERIMENTOS INFORMADO | numérico, 5 posições | Preencha com o total de registros de requerimento (registro tipo 01) informados no arquivo | 3 | 7 |
FILLER | caracter, 293 posições | Deixar reservado com brancos | 8 | 300 |
Campos Relevantes
Os campos Antepenúltimo, Penúltimo e Último salários, podem ser obtidos da conta definida no parâmetro SEGURO_SAL (Parâmetros\Quitação\Relatórios) da corporação, inclusive seus lançamentos de ajuste. Neste caso, o campo Último corresponde ao valor da conta no evento mensal imediatamente anterior ao mês/ano da data de demissão, e assim sucessivamente para os campos Penúltimo e Antepenúltimo.
Se o parâmetro não existir ou seu conteúdo for inválido, estes campos serão obtidos do cadastro de cargo e salário do colaborador.
O campo Grau de Instrução passa a ser gravado no arquivo com base na tabela de conversão abaixo:
FOLHA SOFT | SEGURO DESEMPREGO | ||
GRAU_INSTRUCAO | DESCRICAO_GRAU_INSTRUCAO | CODIGO | DESCRIÇÃO |
1 | Analfabeto | 01 | Analfabeto |
2 | Até 4 Série 1 Grau Incompleta | 02 | Até 5o. ano Incompleto do Ensino Fundamental |
3 | Com 4 Série 1 Grau Completa | 03 | 5o. Ano do Ensino Fundamental |
4 | Da 5 à 8 Série do 1 grau | 04 | Do 6o. Ao 9o. Ano do Ensino Fundamental |
5 | Primeiro Grau Completo | 05 | Ensino Fundamental completo |
6 | Segundo Grau Incompleto | 06 | Ensino Médio incompleto |
7 | Segundo Grau Completo | 07 | Ensino Médio completo |
8 | Superior Incompleto | 08 | Educação Superior incompleta |
9 | Superior Completo | 09 | Educação Superior completa |
10 | Alfabetizado | 02 | Até 5o. ano Incompleto do Ensino Fundamental |
11 | Mestrado Completo | 10 | Mestrado completo |
12 | Doutorado Completo | 11 | Doutorado completo |
13 | Pós-graduado | 09 | Educação Superior completa |
14 | Mestrado Incompleto | 09 | Educação Superior completa |
15 | Doutorado Incompleto | 09 | Educação Superior completa |
16 | Pós-graduado Incompleto | 09 | Educação Superior completa |
17 | Pós-doutorado Incompleto | 11 | Doutorado completo |
18 | Pós-doutorado Completo | 11 | Doutorado completo |
19 | MBA Completo | 09 | Educação Superior completa |
20 | MBA Incompleto | 09 | Educação Superior completa |
IMPORTANTE: Ao final da geração substitua a extensão do arquivo de "txt para SD".
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA
Um relatório de conferência pode ser gerado no final do processamento do arquivo.
Se o funcionário não tem cadastrada como dependente a mãe, será exibida a literal ‘** Mãe não cadastrada **’.
Nota: Artigo baseado no Informativo Técnico 03/2015.
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