ES - eSocial | Eventos Não Periódicos | Conceitos Gerais

É imprescindível o envio posterior do evento S-2200 que deve confirmar os dados deste.

Não é permitido retificar este evento. Havendo necessidade, deverá ser excluído.

Em caso de admissão não efetivada, o evento deverá ser excluído.

As informações da admissão do trabalhador devem ser enviadas até o final do dia imediatamente anterior ao do início das atividades. Podendo ser prorrogado até o dia 7 do mês subsequente, quando o empregador transmitiu as informações preliminares de admissão por meio do evento Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar (S-2190).

Um vínculo trabalhista se inicia com a admissão e se encerra com o desligamento do trabalhador.

Transferências do empregado entre departamentos ou estabelecimentos da própria empresa não encerram um vínculo trabalhista, portanto, não alteram a matrícula do empregado.

Deve ser transmitido até o dia 7 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu alteração cadastral, para evitar inconsistências entre o cadastro e a folha de pagamento.

Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário.

Este evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente nos eventos S-2200 ou S-2300. Neste caso, deve ser enviado arquivo retificador do evento respectivo.

Quem está obrigado a informar: Todo empregador/órgão público em relação ao vínculo do empregado/servidor, ou a empresa de trabalho temporário em relação ao trabalhador temporário, cujo contrato de trabalho/ficha funcional seja objeto de alteração.

Substitui a anotação da ficha de registro dos empregados.

Este evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento de admissão. Neste caso, deve ser enviado arquivo retificador do próprio evento de admissão.

O objetivo é realizar alteração contratual relativa a um determinado vínculo identificado pelo número de CPF e da matrícula do empregado/servidor.

As alterações de ficha funcional/contrato de trabalho devem ser transmitidas antes do envio do próximo evento de remuneração deste empregado/servidor, reportando-se à data do fato ocorrido.

Quem está obrigado a informar?

• O empregador
• A cooperativa
• O sindicato de trabalhadores avulsos não portuários
• O órgão gestor de mão de obra
• Órgãos públicos para servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
• No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPS, o envio da informação é facultativo.

A comunicação do acidente de trabalho deve ser comunicada até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar a CAT, não prevalecendo nestes casos o prazo de envio:

• O próprio acidentado
• Seus dependentes
• A entidade sindical competente
• O médico que assistiu
• Qualquer autoridade pública

O evento contendo as informações relativas ao exame médico admissional de um empregado deve ser enviado no mesmo prazo de envio do correspondente evento S-2200.

Os demais exames médicos devem ser enviados até o dia 7 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame.

O exame de retorno ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não, também deve constar no evento de monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Os exames periódicos de trabalhadores portadores de doenças crônicas devem constar neste evento.

Caso existam trabalhadores afastados na entrada do eSocial, é necessário o envio dos eventos S-2200 e S-2230 com data do respectivo afastamento.

Deve-se informar o período de início e término de gozo de férias do trabalhador. A data a ser informada no evento é a do efetivo afastamento do trabalhador.

A informação do código de Classificação internacional de Doenças - CID é obrigatória quando o afastamento ocorrer em virtude de acidente/doença do trabalho ou na suspeita destes.

Havendo alteração do motivo de afastamento, deve ser informado o motivo anterior do afastamento, bem como se a alteração tem efeito retroativo à data de afastamento original.

As informações prestadas neste evento integrarão o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP do empregado.

Todos os trabalhadores da empresa serão vinculados a um ambiente descrito no evento de tabela S-1060.

Caso não haja exposição a risco, deverá ser informado o código correspondente.

Deverão ser informados a data a partir da qual o trabalhador passa a exercer a atividade nos ambientes descritos no evento S-1060; a descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador; se existe EPC e se utiliza EPI; se os EPCs e EPIs são eficazes ou não para neutralizar o risco.

Este evento deve ser informado no início do uso do eSocial, quando existir exercício de atividade em ambiente com exposição a fatores de risco, desde antes da data da implantação deste instrumento de registro, pois esta informação não consta no S-2200.

Deve ser informada a existência concomitante das condições de insalubridade e periculosidade.

Quem deve enviá-lo é o empregador, sempre que ocorrer a comunicação da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Este evento não se aplica aos servidores estatutários.

Deve ser utilizado apenas quando houver o cumprimento do aviso prévio. 

O aviso prévio indenizado não gera o envio deste evento.

Um dos efeitos da reintegração é o pagamento das remunerações e outros direitos do período compreendido entre o desligamento e a reintegração.

Na reintegração deve ser adotada a matrícula anteriormente cadastrada no eSocial.

A reintegração por determinação judicial requer o número do processo judicial.

As informações de desligamento devem ser enviadas até o 1º dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de:

• Aviso prévio trabalhado;
• Término de contrato por prazo determinado.

Para os demais casos, até 10 dias seguintes à data do desligamento, desde que não ultrapasse a data do envio do evento S-1200 para o trabalhador a que se refere o desligamento.

Eventos que podem ocorrer após o desligamento:

• S-2298 - Reintegração
• S-1200 - Remuneração, decorrentes de acordo, convenção ou sentença normativa
• S-1200 - Remuneração, quando decorrente de PLR
• S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, quando decorrentes de remuneração informada nos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399.
• S-2220 - Monitoramento de Saúde do trabalhador
• S-2400 - Cadastro de Benefício Previdenciário RPPS

Tratando-se de aviso prévio misto, parte trabalhada e parte indenizada, o empregado deve:

• Enviar o evento S-2250, com a indicação da quantidade de dias a ser trabalhada e a data prevista para a rescisão.
• Incluir no evento S-2299 o valor do aviso prévio indenizado, correspondente aos dias indenizados.

As informações referentes ao estagiário dizem respeito à natureza do estágio e ao nível escolar cursado no período do estágio e devem ser prestadas mesmo que não seja remunerado.

O estágio tem natureza obrigatória quando a carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

As alterações nos dados pessoais do trabalhador devem ser feitas através do evento S-2205.

Sempre que o arquivo for de retificação, deve ser informado o número do recibo do arquivo a ser retificado e informações de identificação do trabalhador sem vínculo (CPF e NIS, exceto estagiário)

Neste evento são informadas as verbas rescisórias referentes ao término do contrato do TSV - Trabalhador sem Vínculo.

Os órgãos públicos, responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários, deverão utilizar esse evento para o carregamento inicial da base de benefícios previdenciários.

A exclusão implica perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.

Não é possível excluir nenhum dos eventos periódicos relativos ao período de apuração fechado para o qual já exista evento S-1299 e antes do envio do evento de reabertura respectivo S-1298.

O retorno deste evento ao contribuinte é dado pelos eventos:

• S-5001 - Informações das contribuições sociais por trabalhador: retorna totalizadores individuais após o envio dos eventos do S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399, referentes às contribuições previdenciárias.
• S-5002 - Imposto de renda retido na fonte: retorna totalizadores individuais após o envio dos eventos S-1200, S-1202, S-2299 e S-2399, referente ao imposto de renda retido na fonte.
• S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte.
• S-5012 - Informações do IRRF consolidado por contribuinte.