FS - MP-936 – Suspensão do contrato de trabalho

Explicação

Para atender esta demanda, as empresas que faturaram menos de 4,8 milhões em 2019, devem afastar os funcionários (Funcionários\Afastamento\Afastamento/estabilidade) que terão seus contratos suspensos, pelo motivo "SCT-Susp contrato trab MP 936/20".
As empresas que faturaram mais de 4,8 milhões em 2019, além de afastar os funcionários (Funcionários\Afastamento\Afastamento/estabilidade) que terão seus contratos suspensos, pelo motivo "SCT-Susp contrato trab MP 936/20", devem cadastrar uma fórmula de cálculo para que seja pago a Ajuda compensatória a que se refere o § 5º do Art. 8º da referida MP.

Nova conta

• Definir uma nova conta para receber este valor, lembrando que este terá:
  Natureza indenizatória;
  Não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física do empregado;
  Não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários;
  Não integrará a base de cálculo do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

O cadastro deve ser feito em Parâmetros\Contas\Contas, seguindo o modelo abaixo, lembrando que o código e descrição são de livre escolha do usuário.

Fórmula de Cálculo

Cadastrar em Parâmetros\Cálculos do usuário\Fórmulas
Campos da tela:
Nome = AJUDA_COMPENSATORIA, ou descrição que identifique o cálculo
Evento = "Pagamento Mensal"
Ponto = 3 – Peric. e Insalubirdade
Sequencia = 30 (ou outra disponível para este ponto)
Área de cálculos

 IMPORTANTE: Substituir os códigos das contas, pois estão baseados nos tipos de cálculo.
Após substituir os códigos das contas, copiar o texto abaixo na área de cálculo.

– AJUDA_COMPENSATORIA
– Evento Em todos, Ponto 03, Sequencia 30 
SitFunc_a = FUNCIONARIO ('SITUACAO_FUNCIONARIO');
SitQuit_a = FUNCIONARIO ('SITUACAO_QUITACAO');
Evento_a = TIPO_EVENTO; 
Se Evento_a == 'M' OU (SitFunc_a == 'E' E SitQuit_a == 'Q') Entao
TpAfast_a = FUNCIONARIO('TIPO_AFASTAMENTO');
LancAJU_n = CONTA ('AJU' /* Ajuda Compensatória */,'V','N'); 
Se TpAfast_a == 'SCT' E LancAJU_n == 0 Entao
SalBase_n = FUNCIONARIO('SALARIO_BASE');
Ajuda_n = SalBase_n * (30/100);
DiasAfast_n = CONTA('FAM' /* Dias de afastamento no mes */,'Q','U');
AjudaProp_n = Ajuda_n / 30 * DiasAfast_n;
MOVA('AJU' /* Ajuda Compensatória */,'V',AjudaProp_n);

Fim_Se

Comunicação ao Ministério da Economia

O empregador deve informar ao Ministério da Economia a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo.
Para geração deste arquivo, foram desenvolvidos relatórios através da ferramenta Gerador relatórios e arquivos (Parâmetros\Gerador relatórios e arquivos), respeitando o leiaute a ser importado no programa "EMPREGADOR WEB". Estes arquivos são processados em Resultados\Meios magnéticos\Gerador de arquivos, são eles:
MP936 - B.E.M. – SUSPENSÃO

• Seleciona os funcionários afastados por motivo "SCT-Susp contrato trab MP 936/20", cuja data de início esteja entre as datas escolhidas na tela de processamento.
• Possibilidade de geração para uma única matrícula indicada no campo "Seleção Fórmula".
• Na coluna último salário, traz o salário base cadastrado em Funcionários\Cadastro\Cargo e salário.
• Respeita a seleção por filial, se preenchido o campo "ou Filial" na tela de geração.

MP936 - B.E.M.- SUSPENSÃO REM

• Seleciona os funcionários afastados por motivo "SCT-Susp contrato trab MP 936/20", cuja data de início esteja entre as datas escolhidas na tela de processamento.
• Possibilidade de geração para uma única matrícula indicada no campo "Seleção Fórmula".
• As colunas último, penúltimo e antepenúltimo salários, serão baseadas no valor dos três últimos resultados de eventos mensais encerrados da conta indicada no campo "Seleção Fórmula". Se nenhuma conta for indicada, será assumida a conta G04-Salário de contribuição total
• Respeita a seleção por filial, se preenchido o campo "ou Filial" na tela de geração.

 Importante: Para execução, acionar o botão e salvar o arquivo com a extensão "CSV".

Antes de submeter o arquivo à validação, este deve ser editado e excluída a última linha que é gerada em branco.