Comunicado | FGTS Digital - Perguntas frequentes

FGTS DIGITAL

Após a entrada do FGTS Digital, ainda existem muitas dúvidas sobre o processo e como ele substituirá a SEFIP e a GRRF. Com isso, aconselhamos aos nossos clientes a sempre consultarem o manual de uso desse novo aplicativo como também a página do Governo com as Perguntas Frequentes, que podem auxiliar rapidamente.

Listamos abaixo algumas informações importantes para auxiliar no entendimento:

Substituição da GRRF: 

Com a entrada do FGTS Digital o processo deverá ser mais ágil no caso dos desligamentos com recolhimento de FGTS, com o envio da quitação (eventos S-2299 ou S-2399) para o eSocial antes de gerar o valor a ser recolhido no FGTS Digital;

Quitações Complementares:

Desde o início do eSocial ficou caracterizado de que a figura da quitação complementar não existe. Ainda é possível fazer pagamentos de valores após o desligamento, mas esses valores sempre devem corresponder a situações previstas em Acordos ou Convenções de Trabalho, diferenças devido ao aumento retroativo de dissídio ou então, legislação específica. O mesmo será aplicado para o complemento de Quitação por motivo de pagamento de PLR. Não sendo esses casos, orientamos a reprocessar a Quitação original (quitação complementar), que ainda poderá incorrer em passivo trabalhista, mas será menor, do que eventual pagamento de verbas salariais após o pagamento;

Recolhimento de FGTS de Quitações Complementares:

 Caso ocorram quitações complementares com valores a serem recolhidos de FGTS, esses irão transitar na guia mensal. Os valores serão enviados juntamente com a folha de pagamento (evento S-1200 e S-1210) e depois do fechamento, o valor de recolhimento junto com a guia mensal conforme item 04.09 do Perguntas e Respostas;

Relatórios da SEFIP: 

Com a substituição da SEFIP pelo FGTS Digital, não existirão mais os relatórios que são gerados hoje na SEFIP, tais como a RE - Relação de Trabalhadores. Com isso, pedimos para avaliar os processos internos que necessitem desses relatórios para adaptar aos processos atuais;

Como sugestão, aconselhamos utilizar o relatório de retorno do eSocial disponível no Gerador de Arquivos;

Desligamento no começo do mês com recolhimento: 

Para os funcionários que forem desligados no começo do mês com pagamento até dia 10, na guia de recolhimento do FGTS da quitação irá constar o valor do mês anterior ao desligamento, antecipando tal valor. Com isso, caso a guia mensal já tenha sido gerada, ela deverá ser atualizada com o valor correto. Essa situação ocorrerá para os clientes que fizerem o fechamento do eSocial/DCTF-Web até dia 10 do mês e tenham esse caso.

Recomposição do Histórico do Vínculo do Trabalhador:

Se optar por carregar as remunerações faltantes do trabalhador, utilizar a rotina atual disponível no RHSOFT que faz a recomposição salarial para trabalhadores com vínculos anteriores à obrigatoriedade do eSocial.

Para maiores esclarecimentos, acessem a base de conhecimento explicando a funcionalidade da tela: